Termos de uso dos nossos serviços
Ao acessar o site austhen.com.br, usar qualquer aplicativo da Austhen (incluindo o VinoScan, painéis administrativos das marcas IBS Áudio, Sansara, Xcene (Wall AMP) e Premier Service) ou adquirir produtos da Austhen, você aceita estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços.
01Sobre a Austhen
A Austhen Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 08.944.011/0001-31, é uma empresa brasileira sediada em São Paulo/SP, com mais de 20 anos de atuação em áudio profissional e automação residencial. Operamos as marcas Sansara, IBS Áudio, Xcene (Wall AMP) e Premier Service, além de aplicativos próprios. Estes Termos regem o uso de:
- Site institucional austhen.com.br;
- Aplicativos móveis e web (VinoScan, IBS Áudio Admin, e demais);
- Sistemas de relacionamento com distribuidores, técnicos e clientes corporativos;
- Produtos físicos vendidos sob qualquer das nossas marcas.
02Aceitação e capacidade
Você declara ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou estar legalmente representado) para aceitar estes Termos. Pessoas jurídicas devem ter representante autorizado.
03Contas e cadastro (apps Austhen)
Alguns serviços (VinoScan, painéis admin) exigem cadastro. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de senhas e tokens de acesso;
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Todas as atividades realizadas em sua conta.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em qualquer momento e sem aviso prévio em casos de violação grave.
04Uso específico do VinoScan
Idade mínima
O uso do VinoScan é restrito a maiores de 18 anos, conforme legislação brasileira (Lei nº 13.106/2015). Ao usar o aplicativo, você declara possuir idade legal para consumir bebidas alcoólicas em sua jurisdição.
Conteúdo gerado pelo usuário
Notas, avaliações e fotos de rótulos que você adicionar permanecem de sua propriedade. Você concede à Austhen licença não-exclusiva, gratuita e mundial para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer o serviço.
Inteligência artificial — limitações importantes
Ofertas de lojas parceiras
Preços e disponibilidade exibidos vêm de buscas públicas e podem estar desatualizados. A relação comercial de compra ocorre exclusivamente entre você e a loja terceira (Wine.com.br, Evino, Mistral, etc.) — o VinoScan/Austhen não é parte da transação. Podemos receber comissão de afiliado quando você compra via nossos links, sem custo adicional a você.
05Produtos físicos (áudio, automação)
Equipamentos vendidos sob as marcas Sansara, IBS Áudio, Xcene e Premier Service possuem garantia legal de 90 dias (vício oculto, art. 26 CDC) e garantia contratual conforme manual do produto. Para acionamento de garantia, consulte o distribuidor onde o produto foi adquirido ou o serviço autorizado.
Especificações técnicas em catálogos e site institucional são informativas. Podemos alterá-las sem aviso prévio para melhorias de engenharia, desde que sem prejuízo às funcionalidades essenciais já comercializadas.
06Auditoria Técnica de Site
A Auditoria Técnica de Site é um serviço prestado pela Austhen, contratado em austhen.com.br/auditoria-de-site. Ao contratá-lo, além destes Termos, aplicam-se as condições abaixo.
- Objeto. Análise técnica externa (black-box) de um site indicado pelo contratante, entregue como relatório em formato PDF, em português do Brasil.
- Preço e pagamento. R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por site auditado, valor único, sem mensalidade nem contrato de permanência. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; a Austhen não recebe, não processa e não armazena dados de cartão de crédito.
- Prazo. Até 3 (três) dias úteis, contados da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago, e não da data da solicitação. Pagamentos por boleto podem levar até 3 dias úteis adicionais para compensar.
- Entrega. O relatório é enviado ao endereço de e-mail informado pelo contratante no momento da contratação. É responsabilidade do contratante informar um e-mail válido e monitorar a caixa de spam. Reenvios podem ser solicitados a qualquer momento, sem custo.
- Escopo. A auditoria cobre oito frentes, descritas na página do serviço, sobre o conteúdo publicamente acessível do site. Estão expressamente fora do escopo: áreas protegidas por login, custos de infraestrutura, Core Web Vitals de campo (que exigem acesso ao Search Console da propriedade), teste com leitor de tela real e a implementação das correções recomendadas. O relatório declara esses limites de forma explícita.
- Compartilhamento de código (opcional). O contratante pode, se quiser, conceder acesso de leitura ao código-fonte, por repositório hospedado ou arquivo compactado. Nesse caso, e sem custo adicional, a auditoria passa a cobrir também segredos no histórico do repositório, dependências com vulnerabilidade conhecida, configuração de build e publicação, e regras de banco e rotas de API. Ao compartilhar, o contratante declara ter direito de fazê-lo. A Austhen não solicita credenciais pessoais nem tokens de acesso; o acesso é concedido por convite de leitura, revogável pelo contratante a qualquer momento, e é encerrado pela Austhen ao fim da auditoria. O código é utilizado exclusivamente para produzir o relatório do contratante, não é compartilhado com terceiros e não é retido após a entrega.
- Natureza da obrigação. Trata-se de obrigação de meio, não de resultado. A Austhen se compromete a executar a análise com diligência técnica e a reportar os achados verificados, mas não garante ganho de posição em buscadores, aumento de tráfego, de conversão ou de faturamento, que dependem de fatores fora do seu controle, incluindo a execução das correções pelo contratante e os algoritmos de terceiros.
- Autorização. Ao informar o endereço do site, o contratante declara ser seu titular ou possuir autorização para submetê-lo a análise técnica. A auditoria emprega apenas requisições de leitura equivalentes às de um visitante ou de um buscador, sem teste de intrusão, sem tentativa de acesso a áreas restritas e sem qualquer ação que altere o site.
- Confidencialidade. O relatório é produzido para uso do contratante. A Austhen não divulga o conteúdo de auditorias individuais nem identifica sites auditados em material de divulgação sem autorização prévia e expressa.
- Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante pessoa física pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, com devolução integral do valor pago, desde que o relatório ainda não tenha sido entregue. Após a entrega, o serviço é considerado integralmente prestado, uma vez que o entregável é digital e de consumo imediato.
- Reexecução. Se o relatório contiver erro material atribuível à Austhen, o contratante pode solicitar correção ou reexecução sem custo, no prazo de 30 dias contados do recebimento.
- Dados coletados. Para prestar o serviço, a Austhen registra o endereço do site, o e-mail de entrega, o nome e, quando informada, a empresa do contratante, além do IP e do user-agent da requisição, para fins de segurança e prevenção a abuso. O tratamento segue a Política de Privacidade.
07Serviços Industriais (ODM, OEM e Engenharia)
Os Serviços Industriais — desenvolvimento de projeto eletrônico completo (ODM), fabricação contratada de projeto pronto do cliente (OEM) e serviços de engenharia isolados (design de PCB, firmware, mecânica ou homologação) — são apresentados em austhen.com.br/industria. Ao enviar uma solicitação de RFQ pelo formulário desta página, você concorda com os termos abaixo.
- Solicitação de RFQ (RFQ = Request for Quotation). O envio do formulário é um pedido de análise e cotação, não constitui contrato, reserva de capacidade fabril, nem obriga a Austhen a produzir ou orçar. A qualificação do escopo é feita pela Austhen a critério próprio.
- Sigilo antes do contrato. A Austhen trata informações compartilhadas na RFQ com sigilo comercial. Quando o escopo evoluir para conversa técnica detalhada, assinaremos NDA (Non-Disclosure Agreement) bilateral antes de receber qualquer documento técnico proprietário (esquemáticos, BOM, Gerber, firmware, spec).
- Propriedade intelectual em ODM. Em contratos de ODM, o design final gerado sob escopo do cliente é transferido para o cliente na entrega, mediante cláusula específica de transferência de IP no contrato de serviço. Ferramentas, bibliotecas internas, know-how e processos fabris genéricos da Austhen permanecem de propriedade da Austhen.
- Propriedade intelectual em OEM. Em contratos de OEM, a propriedade intelectual do projeto entregue pelo cliente permanece integralmente do cliente. A Austhen atua apenas como fabricante contratada e não usa comercialmente as especificações recebidas para desenvolvimento próprio ou para outros clientes.
- Segregação de projetos. Arquivos técnicos (BOM, esquemáticos, Gerber, firmware) são segregados por pasta de projeto. Sub-fornecedores (assembly houses parceiras, laboratórios de homologação, fornecedores de mecânica) recebem apenas o escopo mínimo necessário para executar sua parte, sob obrigação de confidencialidade.
- Marcas próprias vs projetos-cliente. As marcas Sansara, IBS Áudio e Xcene operam em canais de varejo próprios da Austhen e não competem com projetos de clientes. Aplicamos regra interna de não uso comercial de qualquer especificação recebida do cliente para desenvolvimento de produto próprio.
- Volumes, prazos e faixas de investimento. As faixas de investimento indicadas na página do serviço (ODM R$ 100 mil a R$ 500 mil; OEM R$ 50 mil a R$ 300 mil; Engenharia R$ 5 mil a R$ 50 mil) e os prazos típicos (protótipo em 8 a 12 semanas, piloto em mais 4 a 6 semanas, amostra OEM em 3 a 5 semanas) são estimativas de referência para o mercado brasileiro. Valores, prazos e escopo definitivos são especificados em proposta comercial escrita, específica para cada projeto, após análise do briefing.
- Homologação Anatel e INMETRO. Quando incluída no escopo, a Austhen conduz o processo de homologação em coordenação com OCDs (Organismos de Certificação Designados) parceiros e laboratórios acreditados. A Austhen não é certificadora e não emite o certificado; gerencia o processo administrativo e técnico. Prazos de homologação dependem de disponibilidade de laboratório e de eventuais ajustes solicitados pelo OCD.
- Pós-venda via Premier Service. Quando o contrato incluir pós-venda embutido, o canal de RMA e reparo é operado pela Premier Service (assistência técnica autorizada Austhen), com SLA descrito na proposta comercial de cada projeto. Custos operacionais de pós-venda são precificados junto do escopo de fabricação.
- Autoria do produto. A responsabilidade sobre adequação do produto ao uso a que se destina, incluindo requisitos regulatórios do país-alvo (além Anatel/INMETRO), performance comercial e segurança do usuário final, é do titular do produto — o cliente. A Austhen executa engenharia e fabricação sob especificação acordada.
- Dados do RFQ. Coletamos nome, cargo, e-mail corporativo, empresa, WhatsApp (se informado), e as informações sobre modalidade, fase, volume, prazo e descrição do projeto, além do IP e user-agent da requisição, para fins de contato comercial, segurança e prevenção a abuso. Rate-limit por IP: máximo 5 solicitações por hora. O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade.
08Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou para promover venda ilegal de bebidas alcoólicas a menores;
- Fazer engenharia reversa, descompilar, ou tentar derivar código-fonte dos aplicativos;
- Realizar raspagem automatizada (scraping), bots, ou tentativas de burlar limites de uso;
- Carregar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual);
- Tentar ganhar acesso não autorizado a sistemas, contas alheias ou dados não destinados a você;
- Usar marcas, logotipos ou identidade visual da Austhen sem autorização prévia por escrito;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente acessos pessoais aos nossos serviços sem contrato específico.
09Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, design de produtos, código de aplicativos, conteúdo editorial e bases de dados curadas pela Austhen são de nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos por leis de direitos autorais, marcas e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998).
Permitimos o uso pessoal e não-comercial dos nossos serviços conforme estes Termos. Qualquer outro uso requer autorização expressa.
10Limitação de responsabilidade
Os serviços digitais são fornecidos "como estão" (as is). Na máxima extensão permitida em lei, a Austhen não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades;
- Indisponibilidades temporárias por manutenção programada ou falhas de provedores terceiros (Firebase, Google, Apple);
- Decisões de consumo ou compra baseadas exclusivamente em informações geradas por IA;
- Conteúdo de lojas e sites parceiros acessados via nossos links;
- Uso indevido dos aplicativos por terceiros que tenham obtido acesso à sua conta por sua negligência.
Esta limitação não afasta direitos de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicáveis.
11Disponibilidade e modificações
Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com data de revisão. Para mudanças materiais, notificaremos usuários cadastrados por e-mail e/ou aviso destacado nos aplicativos. Uso continuado após a modificação implica aceitação.
12Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Leia o documento na íntegra para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
13Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor quanto ao foro de seu domicílio (CDC art. 101, I).
14Contato
Suporte e dúvidas gerais: contato@austhen.com.br
Suporte VinoScan: vinoscan@austhen.com.br
Privacidade e LGPD: privacidade@austhen.com.br
Austhen Indústria e Comércio Ltda. — CNPJ 08.944.011/0001-31 — São Paulo/SP
Última atualização: 29 de maio de 2026